(DOC. VP 155.7812.4003.2200)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Furto qualificado. Concurso de agentes. Escalada. Princípio da insignificância. Não aplicação à hipótese. Habitualidade delitiva. Maior reprovabilidade da conduta. Insurgência desprovida.

«1. Conforme entendimento desta Corte, a habitualidade delitiva denota a maior reprovabilidade da conduta atribuída ao agente, razão pela qual deve ser considerada para fins de aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2. Trata-se, como indicou a decisão agravada, de acusado reincidente, que ostenta diversos registros pelo delito de furto, o que, por si só, demonstra a intensa reprovabilidade de conduta, suficiente e necessária a recomendar a intervenção estatal.

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