(DOC. VP 155.7812.4001.4600)
STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por dano moral decorrente de matéria jornalística divulgada na mídia. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial da empresa de televisão. Insurgência do autor.
«1. A apelação que postula a improcedência do pedido devolve ao conhecimento do Tribunal toda a matéria, incluída a redução do valor da condenação, de menor abrangência. 2. Observa-se que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) arbitrado a título de dano moral pelas instâncias ordinárias, em razão da divulgação em programa televisivo regional de matéria jornalística ofensiva à honra de magistrado, encontrava-se fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Possi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote