(DOC. VP 155.7782.2001.8600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Diversos defeitos em veículo novo. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado proporcional ao dano. Recurso não provido.

«1. Incidência do óbice da Súmula 284/STF quanto à violação ao CPC/1973, art. 333, I. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. 3. No caso, o Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado,

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