(DOC. VP 155.7473.4003.8500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização por dano moral. Alegação de cobrança indevida e protesto de títulos. Ausência de nexo causal. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Tendo o Tribunal de origem consignado, pela análise dos elementos probatórios constantes dos autos, a inexistência de circunstância apta à configuração de dano moral à parte recorrente, eis que afastou o necessário nexo causal entre a conduta do ora agravado e o dano supostamente suportado, porquanto nem sequer houve o alegado protesto indevido. No caso, eventual alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote