(DOC. VP 155.7473.4002.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Despesa médica. Hospital não credenciado. Cobertura indevida. Reexame de prova. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Para rever a conclusão de que o plano de saúde deveria reembolsar as despesas do atendimento da segurada em hospital não credenciado seria necessário reexaminar as provas dos autos e o contrato firmado entre as partes, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote