(DOC. VP 155.7473.4002.4100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. Divórcio. União estável. Partilha de bens. Sub-rogração. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que concluiu ser o imóvel fruto da sub-rogação de bem particular, não se comunicando pelo casamento, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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