(DOC. VP 155.5400.5003.9300)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação condenatória. Quebra de sigilo bancário. Indenização por danos morais. Reexame do valor compensatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a modificação do valor da compensação por danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não se configura na presente hipótese. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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