(DOC. VP 155.5400.5002.9900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

«1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: (i) o Tribunal de origem não violou o disposto no CPC/1973, art. 535; (ii) para se reformar o entendimento adotado pelo Tribunal de origem, e se concluir que a arrematação foi reputada perfeita e acabada, de modo a reconhecer que eventual nulidade só poderia ter sido arguida mediante a propositura de ação anulatória, é necessário o reexame de matéria de prova, o que é inviável em sede de recurso especial,

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