(DOC. VP 155.4300.3611.3960)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR DE OUTRO MUNICÍPIO. AGRAVANTE QUE É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, REALIZOU TRATAMENTO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE E AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto por Thiago Francysco Rodrigues Cassiano contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. O agravante sustenta que tem direito à justiça gratuita e que a contratação de advogado particular não seria suficiente para negar o benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em definir se o agravante preenche os requisitos para a concessão da justiça gratui

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