(DOC. VP 155.3896.3134.4559)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA IMPROCEDENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - REDUÇÃO DOS JUROS À MÉDIA DO MERCADO - CABIMENTO -

taxa de juros pactuada no contrato superior a uma vez e meia da média do mercado - discrepância - abuso reconhecido - redução dos juros à taxa média de mercado para a mesma operação - juros ora considerados abusivos porque superiores, sem justificativa particular, a uma vez e meia da taxa média do mercado - entendimento do STJ nesse sentido - repetição simples dos valores cobrados a maior que se apresenta como decorrência natural da revisão dos contratos - recurso provido no ponto.

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