(DOC. VP 155.3422.7001.5200)

TRT3. Dano moral. Indenização. Fixação. Danos morais. Quantum indenizatório.

«No que tange ao quantum indenizatório, cabe frisar que, para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, não é essencial a prova da repercussão do fato na órbita subjetiva do autor. Tratando-se de sentimentos ínsitos da alma humana, que decorrem naturalmente das agressões do meio social, a dor, o constrangimento, o medo e a aflição dispensam comprovação, sendo suficiente a prova do ato ilícito e do nexo de causalidade deste com o dano. Demonstrado o ato ilícito, o d

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