(DOC. VP 155.1270.5000.4500)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, II, combinado com CP, art. 14, II. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Decisão fundamentada. Excesso de prazo não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. A fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar a constrição cautelar com o escopo de garantir a aplicação da lei penal. Precedentes. 3. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiarid

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