(DOC. VP 155.1064.1004.1300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. É válida a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, de modo a evitar a prática de novos crimes, ante a periculosidade concreta do acusado, bem evidenciada no decreto prisi

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