(DOC. VP 155.1032.2000.0400)

STJ. Processual civil e administrativo. Abertura de nova vista dos autos, mediante nova publicação do acordão, após juntada nas notas taquigráficas. Descabimento. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre o acórdão paradigma e acórdão embargado. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote