(DOC. VP 155.0003.2002.2300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Réu que respondeu preso a ação penal. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Custódia justificada. Medidas cautelares. Insuficiência. Ilegalidade não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente foi condenado por haver esfaqueado o ofendido enquanto o corréu o imobilizava, causando-lhe diversos ferimentos na cabeça, costas e no tórax, que só não foram a causa eficiente de sua mo

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