(DOC. VP 154.9530.6004.5700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Periculosidade concreta do acusado. Inquéritos policiais em andamento. Elementos aptos a demonstrar fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. A segregação encontra-se devidamente justificada pela necessidade de acautelamento, especialmente da ordem pública, diante da periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, bem como da indicativa do risco concreto de continuidade de reiteração criminosa. 2. Recorrente que responde a inquéritos policiais pelos delitos de roubo qualificado e furto evidencia o periculum libertatis, circunstância efetivamente apta a revelar a prope

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