(DOC. VP 154.7711.6002.7800)

TRT3. Contribuição sindical. Cobrança. Contribuição sindical. Cobrança.

«As guias de recolhimento expedidas pela entidade sindical apresentadas com a inicial admitem a propositura de ação de conhecimento para o reconhecimento da dívida pelo não pagamento da contribuição. A ré é revel, não se mostrando pertinente dizer que a documentação que acompanha o pedido não comprove o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei para a cobrança da contribuição sindical pretendida. Logo, é devida a contribuição sindical cobrada pelo autor.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote