(DOC. VP 154.7711.6002.4500)

TRT3. Gratificação especial. Pagamento. Gratificação especial.

«Comprovado que o Banco Santander efetuou o pagamento de gratificação especial a alguns empregados dispensados sem justa causa quando da extinção do contrato de trabalho, e demonstrado que a reclamante não recebeu tal verba quando da sua dispensa imotivada, correta a sentença ao deferir a referida parcela, em atenção ao Princípio da Isonomia (artigo 5º, caput, e 7º, XXXI, da CR/88).»

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