(DOC. VP 154.7661.0003.9000)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Falecimento do pai dos autores em decorrência de atropelamento. 1. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. 2. Valor da condenação por danos morais. Alegação de julgamento ultra petita. Não ocorrência. 3. Compensação entre o valor da indenização e o do seguro obrigatório. Possibilidade. Súmula 246/STJ. 4. Recurso parcialmente provido.

«1. Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535 destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes do falecimento do pai dos autores, vítima de atropelamento, cujas peculiaridades do caso recomendam o afastamento da alegação de julgamento ultra petita, pelo fato de o magistrado ter interpretado que o pedid

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