(DOC. VP 154.7655.4003.9700)

STJ. Família. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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