(DOC. VP 154.7255.3126.1256)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame Trata-se de agravo em execução penal interposto por Matheus Felipe dos Santos Martins, contra decisão que indeferiu a progressão ao regime aberto, considerando-a prematura. O agravante alega ausência de fundamentação idônea na decisão, sustentando que a gravidade dos crimes deve ser considerada na dosimetria da pena, e que possui bom comportamento carcerário, preenchendo os requisitos legais para a progressão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão c

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