(DOC. VP 154.7194.2002.0600)
TRT3. Contrato de facção. Responsabilidade contrato de facção. Responsabilidade solidária.
«A transferência do processo produtivo afeto à atividade principal das tomadoras configura terceirização ilícita apta a ensejar os efeitos da Súmula 331/TST.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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