(DOC. VP 154.7194.2001.1000)

TRT3. Gratificação. Condição gratificação. Condições. Isonomia.

«Não pode o empregador, ao instituir gratificação e outros benefícios, manter situação de desnivelamento para seus empregados, sob pena de afronta ao princípio da isonomia, criando-se indesejável distorção e discriminação.»

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