(DOC. VP 154.7004.0334.9481) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITOS REAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSOS CONEXOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE CONTRATUAL VERIFICADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

I. CASO EM EXAME 1. TRATAM-SE DE DUAS AÇÕES (AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR), JULGADAS EM SENTENÇA ÚNICA. EM AMBAS AS AÇÕES A AUTORA ALEGA SER PROPRIETÁRIA E POSSUIDORA DE UM IMÓVEL SITO DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR E DE TER, POR MEIO DE COMODATO, AUTORIZADO A OCUPAÇÃO DO BEM PELO SEU SOBRINHO, CO-RÉU NA DEMANDA. APÓS A OCUPAÇÃO, O CO-RÉU EM POSSE DO I

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