(DOC. VP 154.6935.8002.7000)

TRT3. Prescrição. Doença ocupacional. Marco inicial.

«Na lição de Sebastião Geraldo de Oliveira «A lesão só fica mesmo caracterizada quando o empregado toma conhecimento, sem margem a dúvidas, da consolidação da doença e da estabilização dos seus efeitos na capacidade laborativa...» (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 4ª edição revista e ampliada. São Paulo: LTr, 2008. p. 332). Dessa forma, o marco inicial para contagem do prazo prescricional, por aplicação do disposto no CCB, art. 189, é o momento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote