(DOC. VP 154.6670.1004.1500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da custódia. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. No caso, a complexidade do feito é evidente, diante da quantidade de envolvidos - quarenta e cinco acusados - , assistidos por advogados distintos, havendo necessidade de expedição de cartas precatórias para a citaç�

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