(DOC. VP 154.6670.1003.2000)

STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Audiência de instrução. Negativa de substituição de testemunhas arroladas. Fundamentação per relationem. Nulidade não conhecida.

«1. Esta Corte admite a adoção da fundamentação per relationem, hipótese em que o ato decisório se reporta a outra decisão ou manifestação existente nos autos e as adota como razão de decidir. 2. Negativa de substituição de testemunhas arroladas que adota como fundamentos os termos da manifestação do Parquet em audiência. 3. Considerando que será oportunizado à defesa que arrole testemunhas a serem ouvidas no plenário do júri, inexiste prejuízo, não havendo, consequen

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