(DOC. VP 154.6523.5003.9700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção do crédito. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude.

«1. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. 2. Agravo regimental desprovido.»

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