(DOC. VP 154.6523.5003.9300)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Compensação de dívidas. Liquidez e certeza. Verificação. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido.»

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