(DOC. VP 154.6248.9229.4903)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Custas processuais - Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a homologação do pedido de desistência, com condenação do autor no pagamento das custas - Inconformismo do autor. Gratuidade de justiça concedida nesta Instância, porém, restrita ao preparo do recurso desta apelação, considerando o objeto do recurso. Aplicação da regra do CPC, art. 98, § 5º. Pretensão recursal voltada a afa

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