(DOC. VP 154.5443.6001.9600)

TRT3. Justa causa. Prova. Dispensa por justa causa. Prova insuficiente. Proporcionalidade da punição. Conversão da modalidade rescisória.

«A justa causa, por irradiar consequências deletérias na vida profissional, funcional e pessoal do trabalhador, requer prova estreme de suspeita, de modo a não deixar dúvidas no espírito do julgador. Para motivar o rompimento contratual, a alegação da prática de falta grave deve ser analisada com rigidez, diante do expressivo dano econômico que dessa modalidade de dispensa resulta ao empregado. Haverá justa causa quando houver violação séria das principais obrigações do contrato

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