(DOC. VP 154.1950.6000.6200)
TRT3. Responsabilidade subsidiária. Caracterização. Responsabilididade subsidiária. Base legal.
«A responsabilidade subsidiária advém do fato de alguém contratar mão-de-obra através de intermediário e não diretamente, falhando em seu dever de vigilância e mal escolhendo tal contratado, daí advindo prejuízo ao trabalhador cuja força de trabalho beneficiou o contratante que, por isso, deve responder pelos prejuízos provocados. Tal responsabilização repousa, assim, âmbito infraconstitucional, culpa contratual, prevista legislação civil (CCB, art. 186 e CCB, art. 187), nas mo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote