(DOC. VP 154.0721.5000.3100)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação para o tráfico. Superveniência da sentença condenatória. Prejuízo da impetração.

«1. A superveniência da sentença penal condenatória altera o título da prisão. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado, cassada a medida liminar deferida.»

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