(DOC. VP 154.0671.8003.6000)

STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Motivação. Inidônea. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Flagrante ilegalidade. Existência. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, existe manifesta ilegalidade pois a custódia provisória foi imposta pelo magistrado primevo e mantida em segundo grau, essencialmente, em razão da presença de materialidade e indícios de autoria, bem como pela gravidade genérica do delito. 4

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote