(DOC. VP 154.0671.8003.5600)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Superveniente soltura de um acusado. Recurso prejudicado no ponto. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A superveniente soltura de um dos recorrentes prejudica análise de seu pedido de revogação de prisão preventiva. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a concreta potencialidade lesiva da conduta perpetrada pelo recorrente, eis que apreendido em seu poder - 05

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