(DOC. VP 154.0665.8001.9800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Matéria que demanda reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, a partir dos elementos fáticos constante dos autos, concluiu não ter o recorrido agido com má-fé em relação à denúncia feita contra o recorrente e afastou a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais. 2. Rever os fundamentos do acórdão recorrido demandaria a alteração das premissas fático-probatórias dos autos, com o revolvimento de provas, procedimento vedado nesta via recursal, ante o teor do enunciado sumular 7 deste Tribunal. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote