(DOC. VP 154.0662.5001.0700)

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Excesso de prazo superado.

«1. Proferida sentença condenatória nos autos, encontra-se prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 2. Recurso julgado parcialmente prejudicado e, nessa extensão, desprovido.»

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