(DOC. VP 154.0662.5000.7600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conta-corrente conjunta. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade. Súmula 7/STJ. Verba indenizatória fixada em valor razoável. Afastamento. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Em relação à responsabilização do agravante pelos danos sofridos pela agravada, o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, que dispõe: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2. A orientação pacif

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote