(DOC. VP 154.0410.2253.4835)

TJRJ. APELAÇÃO - ARTIGOS: 33 CAPUT DA LEI 11.343/06 E 14 CAPUT DA LEI 10.826/03.

Pena: 10 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 790 dias-multa. No dia 04 de outubro de 2023, o apelante, com vontade livre e consciente direcionada à prática do injusto penal, no exercício da atividade de tráfico, tinha em depósito, ocultava e guardava, para fim de tráfico, 249,8g da droga cocaína, acondicionados em 80 embalagens. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o recorrente, com vontade livre e consciente direcionada à prática do injusto

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