(DOC. VP 154.0214.6000.8100)

STJ. Processual civil. Acórdão. Embargos declaratórios. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Novação. Matéria de fato e revisão do contrato. Súmulas 5 e 7/STJ. Multa por aclaratórios abusivos devida. Propósito infringente e procrastinatório. Multa. Nova imposição. CPC/1973, art. 538, parágrafo único.

«I. Tratada a questão na inexistência da novação exclusivamente à luz da análise dos fatos e das cláusulas do contrato, incidem, na espécie, as Súmulas 5 e 7/STJ. II. Verificado no v. acórdão que a matéria que se objetivava prequestionar nos embargos declaratórios, sob a proteção da Súmula 98/STJ, já havia sido exaustivamente abordada, devida é a sanção pelo procedimento procrastinatório. III. Rejeitam-se embargos declaratórios, com dobra da multa anterior, quando co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote