(DOC. VP 154.0204.2005.5500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo. Mídia acostada aos autos. Vídeo da prisão em flagrante. Pretensa confissão dos agentes. Origem expúria. Desentranhamento determinado pelo juiz. Inépcia da denúncia. Inexistência. Descrição suficiente dos fatos. Ausência de qualquer citação do material na incoativa. Elementos outros a respaldar a acusação. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. Inviável falar em nulidade do feito pela juntada nos autos de mídia espúria contendo vídeo da prisão em flagrante dos acusados, com pretensa confissão, diante da determinação judicial de seu desentranhamento. 2. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreens�

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