(DOC. VP 154.0204.2002.5900)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos. Citação. Comparecimento espontâneo. Novação de dívidas. Prescrição intercorrente. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.

«1. O comparecimento espontâneo do réu supre eventual ausência de citação, a teor do CPC/1973, art. 214, § 1º. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. O requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial. Súmula 211/STJ e Súmula 282

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote