(DOC. VP 154.0195.3003.7800)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução. Renegociação de dívida. Executividade. Precedentes.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. 2. «Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente»

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