(DOC. VP 154.0195.3002.9600)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falência. Habilitação de crédito. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O ponto referente à sub-rogação do pagamento -CPC/1973, art. 346- não foi devolvido ao Tribunal de origem, não havendo falar-se, portanto, em omissão, tampouco em violação ao CPC/1973, art. 535. 2. Agravo regimental não provido.»

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