Carregando…

(DOC. VP 153.9805.0032.1900)

TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Óbito. Contrato de transporte. Contratante. Responsabilidade solidária. Sinistro ocorrido após entrega da mercadoria. CCB/2002, art. 750. Tutela antecipada. Desconstituição. Agravo interno. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Dano material. Dano moral. Tutela antecipada. Indeferimento.

«Situação envolvendo aspectos que, no mínimo, ensejam debate jurídico e que comprometem a verossimilhança das alegações dos agravados. Sem prejuízo de uma apreciação mais acurada pelo juízo a quo, há dúvida sobre a culpabilidade do contratante do frete em relação ao acidente, na medida em que se tem, como elemento de convicção, no âmbito de cognição sumária do presente agravo, um contrato de transporte possivelmente encerrado pela entrega da mercadoria, à luz do art. 750 d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote