(DOC. VP 153.9805.0023.7600)

TJRS. Direito privado. Direito de vizinhança. Muro divisório. Imóvel vizinho. Infiltração. Prova. Inexistência. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Direitos de vizinhança. Ação de reparação de danos patrimoniais e morais. Direito de tapagem. Muro entre confinantes que apresenta infiltrações e vazamentos. Ausência de nexo causal entre tais fatores e a conduta do réu. Não caracterização do dever de indenizar. Cerceamento de defesa não verificado.

«I. Ausente qualquer irregularidade na prova pericial realizada, afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa. II. Ainda que inegável a existência de intensa umidade no muro existente entre os imóveis dos litigantes, não restando demonstrada a contribuição do réu, proprietário da tapagem (inaplicabilidade, no caso concreto, da presunção de compropriedade prevista no § 1º do CCB, art. 1.297), para a ocorrência de tal circunstância, não há como condená-lo a indenizar os pre

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