(DOC. VP 153.9805.0023.6000)

TJRS. Direito criminal. Lesão corporal grave. Autoria e materialidade. Comprovação. Prova testemunhal. Exame de corpo de delito. CP, art. 24 § 2º. Minorante. Exclusão. Pena privativa de liberdade. Medida restritiva de direito. Substituição. Impossibilidade. Suspensão condicional da pena. Concessão. Apelação crime. Lesões corporais graves. Pena. Sursis.

«1. O conjunto probatório autoriza a manutenção da condenação pelo delito de lesões corporais graves, em razão da confissão do imputado, somada ao auto de exame de corpo de delito e a prova oral produzida em juízo (testemunhas que presenciaram a vítima sendo agredida, violentamente, pelo réu). 2. No que concerne ao pedido de afastamento da minorante do § 2º do CP, art. 24, razão assiste o órgão ministerial. A situação concretizada nos autos (o réu espancou a vítima no ban

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