(DOC. VP 153.9805.0002.2100)
TJRS. Pena. Fixação da pena. Regime de cumprimento da pena.
«Reduzida a pena, abrandado o regime, para o aberto.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
TJRS. Pena. Fixação da pena. Regime de cumprimento da pena.
«Reduzida a pena, abrandado o regime, para o aberto.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote