(DOC. VP 153.8052.8005.3800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não comprovada por instituição financeira efetiva inadimplência de consumidor frente a qualquer compromisso assumido junto à instituição, o que veio a convolar conduta irregular e indevida ao fazer inserir seu nome no rol de inadimplentes, forçosa a condenação a verba indenizatória. Presença dos requisitos da responsabilidade civil, em especial nexo causal e dano, evidenciada. Decisão condenatória mantida, bem como o montante da verba assinada. Recurso não provido.

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