(DOC. VP 153.8052.8005.1200)

TJSP. Fraude à execução. Alienação de bens. Adquirindo condômino vaga de garagem de quem está sendo executado, e que não possui qualquer outro bem para garantir a execução, de rigor o reconhecimento da fraude, evidenciada a má-fé, mormente declarado o bem no imposto de renda deste, em data bem posterior à sua citação. Decisão de improcedência de embargos de terceiros mantida. Recurso não provido.

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